Segundo a autora da proposta, o benefício de um salário mínimo é insuficiente para atender a todas as necessidades vitais básicas dos idosos. Flávia Morais afirma que a situação se agrava quando é necessária a contratação de um cuidador para o idoso nas atividades diárias. “Julgamos indispensável assegurar recursos públicos para permitir o aumento do benefício do idoso dependente.”
De acordo com o texto, o Executivo deverá garantir a dotação orçamentária para o benefício para o exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, caso o projeto seja aprovado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-751/2011
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